TST - RR - 746803/2001


20/abr/2006

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A jurisprudência desta Corte encontra-se cristalizada na OJ 304 da SBDI1. Recurso de Revista conhecido e provido. RELAÇÃO DE EMPREGO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Inviável o conhecimento do Recurso de Revista em razão da preclusão de que trata a Súmula 297/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 746803/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos assistência judiciária gratuita, a jurisprudência desta corte.

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