STJ - REsp 594962 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0171996-3


17/dez/2004

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. EXAMES RADIOLÓGICOS.
DANOS MORAIS E MATERIAIS.
I - O diagnóstico inexato fornecido por laboratório radiológico
levando a paciente a sofrimento que poderia ter sido evitado, dá
direito à indenização. A obrigação da ré é de resultado, de natureza
objetiva (art. 14 c/c o 3º do CDC).
II - Danos materiais devidos, tendo em vista que as despesas
efetuadas com os exames posteriores ocorreram em razão do erro
cometido no primeiro exame radiológico.
III - Valor dos danos morais fixados em 200 salários-mínimos, por se
adequar melhor à hipótese dos autos.
IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 594962 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0171996-3
Fonte DJ 17.12.2004 p. 534 LEXSTJ vol. 186 p. 216 RSTJ vol. 188 p. 388
Tópicos responsabilidade civil, erro de diagnóstico, exames radiológicos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›