TST - RR - 788209/2001


20/abr/2006

GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO POR ACIDENTE DE TRABALHO INDENIZAÇÃO - FÉRIAS E 13º SALÁRIO. A frustração da proteção jurídica conferida ao empregado acidentado, que se reflete na garantia provisória do emprego, assegura-lhe o pagamento, a título indenizatório, das verbas contratuais devidas até o final da estabilidade, entre as quais, sem dúvida, incluem-se as férias e o décimo terceiro salário. Recurso conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 788209/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos garantia provisória de emprego por acidente de trabalho indenização, férias e 13º salário, a frustração da proteção.

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