TST - AIRR - 11496/2003-002-09-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11496/2003-002-09-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição.

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