TST - AIRR - 1684/1999-001-17-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESCONTOS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1684/1999-001-17-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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