STJ - AgRg no Ag 462372 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0081721-9


13/dez/2004

AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL.
NOVAÇÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. SÚMULA 7.
- Dizer se houve novação requer reexame do contrato, o que é vedado
pelas Súmula 5.
- Impossível, em recurso especial, rever o valor fixado
eqüitativamente pelo Tribunal, estabelecido em observância aos
critérios legais. Incide a Súm. 7.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 462372 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0081721-9
Fonte DJ 13.12.2004 p. 353
Tópicos agravo regimental, contrato bancário, cédula de crédito industrial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›