TST - AIRR - 3304/2001-000-21-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula nº 297 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3304/2001-000-21-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, agravo de petição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›