STJ - AgRg no REsp 645114 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0036804-2


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO COM A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
1. Negado seguimento ao recurso especial da FAZENDA NACIONAL, fica
mantido integralmente o acórdão do Tribunal a quo, descabendo
qualquer pronunciamento desta Corte quanto à adequação do pedido
inicial ao julgado impugnado.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 645114 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0036804-2
Fonte DJ 13.12.2004 p. 287
Tópicos processual civil, agravo regimental, manutenção do acórdão recorrido com a negativa de seguimento ao.

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