TST - RR - 188/2001-059-19-00


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - PRESCRIÇÃO BIENAL. Nos termos da atual e reiterada jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 177), a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 188/2001-059-19-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, prescrição bienal.

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