STJ - EDcl no AgRg no REsp 107292 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1996/0057269-0


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISS. CORRETORAS DE
MERCADORIAS JUNTO À BOLSA DE MERCADORIAS E FUTURO. ART. 535 DO CPC.
1. O aresto embargado não restou omisso, contraditório ou obscuro,
eis que decidiu a questão de direito valendo-se de elementos que
julgou aplicáveis e suficientes à solução da lide.
2. Os embargos de declaração não se prestam para efeito de
prequestionamento.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 107292 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1996/0057269-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 270
Tópicos processual civil embargos de declaração, iss, corretoras de mercadorias junto à bolsa de mercadorias e futuro.

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