STJ - EDcl no AgRg no REsp 194090 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1998/0081836-7


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ART.
535 DO CPC.
1. O fato de não ter sido reconhecida a contrariedade ao artigo 535
do Código de Processo Civil não induz a concluir que não houve
omissão e, em conseqüência, estaria a matéria prequestionada.
2. Inocorrentes as hipóteses do art. 535 do CPC.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 194090 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1998/0081836-7
Fonte DJ 13.12.2004 p. 273
Tópicos processual civil, embargos de declaração, prequestionamento.

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