STJ - EDcl no AgRg no REsp 255358 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0036975-6


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. ICMS. BACALHAU. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535
DO CPC.
1. Não prospera a pretensão do embargante, pois não se vislumbra a
ocorrência das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 255358 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0036975-6
Fonte DJ 13.12.2004 p. 274
Tópicos processual civil, icms, bacalhau.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›