STJ - AgRg no Ag 508142 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0029005-0


17/dez/2004

PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - AGRAVO
REGIMENTAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - DESCABIMENTO.
1 - É incabível a interposição de Agravo Regimental em face da
decisão que deu provimento a Agravo de Instrumento e determinou a
subida do recurso especial. Incidência do art. 258, § 2º, do RISTJ.
Precedentes (AGA nºs 389.304/RJ, DJU de 20.05.2002, 505.775/DF, DJU
de 02.02.2004, 437.412/RJ, DJU de 31.03.2003 e AGRAGA nº 538.860/SP,
DJU de 01.03.2004).
2 - Agravo regimental conhecido, porém, desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 508142 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0029005-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 552
Tópicos processo civil, agravo de instrumento, provimento.

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