TST - AIRR - 1657/2003-531-05-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DESTA CORTE. A argumentação da Empresa quanto à contrariedade ao inciso III da Súmula 331, do C. TST é inadequada, empreendendo confusão entre vínculo de emprego e responsabilidade subsidiária, matérias inteiramente diversas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1657/2003-531-05-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomadora dos serviços.

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