TST - AIRR - 963/2002-019-04-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS SIMILARES A SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324, DA EG. SBDI-1/TST. O Eg. Regional concluíu que as circunstâncias, nas quais se encontravam as atividades desenvolvidas pelo Reclamante, em condições de risco acentuado de sofrer choque elétrico, conferiam-lhe o direito ao adicional de periculosidade. Destarte, não se vislumbra ofensa ao art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 963/2002-019-04-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, equipamentos e instalações elétricas similares a sistema elétrico de potência.

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