STJ - EDcl nos EDcl no Ag 519043 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0079176-9


17/dez/2004

Embargos de declaração. Caráter manifestamente infringente. Embargos
recebidos como agravo regimental.
I - Permanecendo íntegros os fundamentos da decisão agravada,
aplica-se a Súmula 182/STJ, cingindo-se os agravantes a
manifestarem-se contra a injustiça do julgado.
II - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no Ag 519043 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0079176-9
Fonte DJ 17.12.2004 p. 519
Tópicos embargos de declaração.

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