TST - AIRR - 257/2001-095-09-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 364, ITEM I E 333, DO C. TST. Conclui-se, a partir do Julgado hostilizado, que o deferimento do adicional de periculosidade, em face do reconhecimento, a partir da prova pericial realizada, de que o Obreiro tinha contato com área de risco de forma intermitente, e não eventual, não promove qualquer violação a dispositivo legal, como alegado, conclusão a que chegou a Egrégia Corte a quo após a análise das provas contidas nos autos, socorrendo-se do princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, erigido no artigo 131, do CPC. Ademais, vê-se que o decidido encontra-se de acordo com a atual Jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula 364, com o que a análise dos arestos colacionados é obstada pela Súmula 333, do C. TST, bem como pelo artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 257/2001-095-09-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, exposição intermitente.

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