TST - RR - 553904/1999


20/abr/2006

PARCELA SUDS. NATUREZA JURÍDICA. 1. A parcela denominada SUDS, decorrente de convênio firmado entre o Estado-Reclamado, INAMPS, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social, visando a estabelecer o equilíbrio entre as remunerações dos servidores estaduais e federais, na área da saúde, ostenta natureza salarial, enquanto paga, porquanto decorrente de contraprestação do serviço executado em face do contrato de trabalho mantido entre as partes. 2. Decisão regional em consonância com a diretriz traçada na Orientação Jurisprudencial nº 168 da SBDI-1 do TST. Incidência da Súmula 333 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 553904/1999
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos parcela suds, natureza jurídica, a parcela denominada suds,.

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