TST - AIRR - 10808/2002-902-02-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO ART. 332 DO CPC. O indeferimento do pedido de produção de prova não caracteriza cerceamento de defesa nem mesmo ofensa ao art. 332 do CPC, pois situa-se no campo de convencimento do julgador, a teor do artigo 131 do CPC e, na hipótese, a reclamante pretendia a reabertura da instrução processual para produção de prova de fatos estranhos à litiscontestação, conforme constou do acórdão recorrido. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 10808/2002-902-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de cerceamento de defesa.

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