STJ - EDcl no REsp 439713 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0066881-6


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO -
INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA
- CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE.
1. Contraditório o julgado ao chancelar acórdão do Tribunal que
conclui pela desnecessidade de produção de prova e ao mesmo tempo
nega provimento ao recurso especial aplicando a Súmula 7/STJ.
Correção do equívoco.
2. Não se pode reputar suspeito o magistrado que, no exercício da
atividade jurisdicional em outra demanda, decide em desfavor de
alguma das partes. Por isso, a prova oral indeferida não teria o
condão demonstrar a parcialidade do juiz. Inexistência de
cerceamento de defesa.
3. Ao juiz é dado decidir a lide a partir de seu livre
convencimento, sem que isso implique em parcialidade. Ademais, os
atos jurisdicionais são passíveis de correção pela via recursal.
4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para
corrigir contradição do julgado. Improvimento do recurso especial
por fundamento diverso.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 439713 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0066881-6
Fonte DJ 17.12.2004 p. 478
Tópicos processual civil, embargos de declaração, exceção de suspeição.

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