TST - AG-AIRR - 150/2004-018-10-40


20/abr/2006

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Confirma-se, no caso, a manutenção da decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que não foi constatada ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal, considerando-se o disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 150/2004-018-10-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, processo de execução, confirma-se, no caso, a.

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