STJ - EDcl no AgRg no REsp 574092 / SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0150768-8


17/dez/2004

PROCESSUAL - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VOTO
VENCIDO PRELIMINAR QUANTO À IMPROPRIEDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO
ART. 557 DO CPC - PROCLAMAÇÃO DE RESULTADO CORRETO QUANTO AO MÉRITO
- EMBARGOS REJEITADOS.
1. Correta a proclamação de resultado de julgamento do acórdão
ementado pelo órgão julgador da Segunda Turma quanto ao mérito, não
vislumbrando existência de contradição no julgamento da preliminar
relativamente ao voto-vencido do eminente Ministro Peçanha Martins
(aplicação do art. 557 do CPC).
2. Inexistência de contradição.
3. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 574092 / SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0150768-8
Fonte DJ 17.12.2004 p. 490
Tópicos processual, recurso especial, embargos de declaração.

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