TST - ED-AIRR - 226/2004-113-03-40


20/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. De plano, verifica-se que o v. Acórdão emitiu pronunciamento acerca da matéria posta em discussão. Logo, a insatisfação não se encarta nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC, combinado com o art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 226/2004-113-03-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, inexistência de vício no acórdão.

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