STJ - REsp 573511 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0129089-0


17/dez/2004

PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. OFENSA NÃO
RECONHECIDA. ACÓRDÃO MANTIDO.
- Não se reconhece na hipótese ofensa à coisa julgada pois que
observado o comando contido na sentença liquidanda.
- Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 573511 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0129089-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 562 RSTJ vol. 187 p. 402
Tópicos processo civil, liquidação de sentença, coisa julgada.

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