STJ - AgRg no Ag 600906 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0100122-6


17/dez/2004

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
HIPOTECA. FALTA DE REGISTRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
HONORÁRIOS. PARTICULARIDADES FÁTICAS.
Reconhecido pelo acórdão recorrido, diante das particularidades
fáticas do caso, que a falta de registro não pode ser imputada aos
promissários compradores e não tendo a instituição financeira
atacado tal fundamento, não acarreta ofensa ao princípio da
causalidade a condenação do Banco nos ônus sucumbenciais.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 600906 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0100122-6
Fonte DJ 17.12.2004 p. 569
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, embargos de terceiro.

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