TST - A-RR - 84798/2003-900-04-00


20/abr/2006

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS - O Reclamado foi condenado aos valores do depósito do FGTS referentes aos reflexos do adicional de insalubridade. Assim, não havendo a condenação do adicional de insalubridade, o acessório segue o principal, pelo que não se há de falar em condenação somente do depósito do FGTS. Agravo conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo A-RR - 84798/2003-900-04-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo, recurso de revista, contrato nulo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›