TST - AIRR - 1190/2004-465-02-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. PEÇA ESSENCIAL. O instrumento de agravo encontra obstáculo intransponível ao conhecimento, já que a Agravante deixou de trasladar peças essenciais para sua formação, não atendendo aos pressupostos do art. 897, § 5º, inciso I, da CLT, e da Instrução Normativa nº 16/99. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1190/2004-465-02-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deficiência de traslado.

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