STJ - AgRg no Ag 554558 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0179025-0


17/dez/2004

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO.
ART. 535 DO CPC. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO
CONFIGURADO. EXCLUSÃO DA COBERTURA. SÚMULAS NS. 5 E 7/STJ.
1. Inexiste a alegada omissão no julgado, pois o v. acórdão
recorrido apreciou as questões postas a exame, solucionando a
controvérsia e dando à parte a devida prestação jurisdicional.
2. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de
produção de prova e o conseqüente julgamento antecipado da lide,
quando o magistrado constata nos autos a existência de provas
suficientes para o seu convencimento. Além disso, “se o acórdão
recorrido confirma o julgamento antecipado da lide porque a prova
produzida se mostra suficiente, a admissibilidade do especial
encontra empeço na Súmula 7/STJ” (AgRg no REsp 40.294/DF).
3. Inviável rever a conclusão da eg. Câmara Estadual de que restou
provada a invalidez permanente causada por doença, bem como a
respectiva cobertura pelo seguro, porquanto decorreu da convicção
formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos e da
análise dos termos do contrato firmado entre as partes. Incidência
das Súmulas ns. 5 e 7/STJ.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 554558 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0179025-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 560
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, recurso especial.

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