TST - AIRR - 1185/2001-014-04-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Os arestos apresentados são inespecíficos, já que apresentam outra moldura factual. Sequer foi enfrentada a tese da estipulação do referido desconto em acordo coletivo, pelo que a incidência da Súmula nº 296, item I, do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não se há falar em violação do art. 191 da CLT, pois o quadro traçado pelo Regional é que o Obreiro laborou em condições insalubres, já que os EPIs fornecidos não serviam para proteção completa do Obreiro. Incidência das Súmula nºs 126 e 296, item I, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1185/2001-014-04-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, restituição de valores.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›