TST - AIRR - 711/2002-006-10-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESVIO FUNCIONAL. A questão não foi enfrentada por esse ângulo pelo Regional, e este sequer foi instado a se pronunciar em sede de Embargos de Declaração sobre o tema, o que caracteriza a falta de prequestionamento, e atrai a incidência da Súmula nº 297/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 711/2002-006-10-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento desvio funcional, a questão não foi.

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