TST - ED-A-RR - 20889/2002-902-02-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - Não se há falar em omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado se a violação constitucional alegada pela Reclamada já foi enfrentada pela Turma. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 20889/2002-902-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo em recurso de revista, não se há falar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›