TST - RR - 783052/2001


20/abr/2006

PRESCRIÇÃO TOTAL. O descumprimento de norma regulamentar conduz à inaplicabilidade da Súmula 294 do TST à espécie, sendo de se reconhecer a prescrição apenas parcial, pois renova-se mês a mês a lesão, enquanto não adimplida a obrigação patronal. Não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. A decisão recorrida discrepou da Súmula 381. Provido.

Tribunal TST
Processo RR - 783052/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos prescrição total, o descumprimento de norma.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›