TST - RR - 496/2002-059-19-00


20/abr/2006

CONTRATO NULO. A decisão recorrida discrepou da Súmula 363 do TST. Provido.

Tribunal TST
Processo RR - 496/2002-059-19-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos contrato nulo, a decisão recorrida discrepou.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›