STJ - Rcl 969 / RJ RECLAMAÇÃO 2001/0094015-2


17/dez/2004

RECLAMAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO QUE RETEVE O
RECURSO ESPECIAL (ART. 542, § 3º DO CPC). RECLAMAÇÃO TIRADA CONTRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CABIMENTO.
- Cabe reclamação contra decisão interlocutória que invadiu
competência do STJ, indeferindo agravo de instrumento manejado
contra decisão que abortara recurso especial (Art. 542, § 3º do
CPC).
- Reclamação procedente.

Tribunal STJ
Processo Rcl 969 / RJ RECLAMAÇÃO 2001/0094015-2
Fonte DJ 17.12.2004 p. 406
Tópicos reclamação, agravo de instrumento contra despacho que reteve o recurso especial, 542, § 3º do cpc).

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