TST - AIRR - 68/2003-005-05-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE NORMATIVO. NÃO OBSERVÂNCIA DE ÍNDICES ESTIPULADOS. Concluindo o eg. Regional, soberano na análise da prova, que não houve por parte da reclamada observância dos reajustamentos salariais nos moldes estabelecidos nos instrumentos coletivos, defesa em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (inteligência da Súmula de n° 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 68/2003-005-05-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças salariais.

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