TST - AIRR - 116/2003-105-03-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. 1. A suposta prova documental de um fato não significa incontrovérsia do mesmo (CPC, 334, III). Fato incontroverso é o alegado por uma parte e não impugnado pelo ex adverso. Não é o caso quando o autor alega ter havido redução salarial e o reclamado nega. 2. Por outro lado, havendo o eg. TRT afirmado, a partir do exame das provas produzidas, que o salário do autor foi reduzido fraudulentamente, determinar a efetiva ocorrência dessa situação demandaria reexame do conjunto probatório, conduta defesa pela Súmula de nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 116/2003-105-03-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças salariais.

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