TST - RR - 1828/2004-013-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GORJETAS. INTEGRAÇÃO - Dá-se provimento ao Agravo para determinar o processamento do Recurso de Revista para melhor exame da matéria . RECURSO DE REVISTA. GORJETAS. INTEGRAÇÃO - A decisão regional, ao considerar inviável a integração das gorjetas na remuneração do empregado, face à impossibilidade do empregador em controlar o montante de gorjetas auferidas pelo Reclamante, violou o disposto no art. 457 da CLT, assim como contrariou o entendimento já pacificado na Súmula 354 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 1828/2004-013-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, gorjetas, integração.

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