TST - AIRR - 2966/1998-281-01-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO PRESCRIÇÃO TOTAL. Consignando o eg. Regional que as diferenças salariais pleiteadas decorrem de suposta alteração lesiva do contrato de trabalho, havida com a implementação de Plano de Cargos e Salários e, consequentemente, com o não enquadramento da autora no cargo pretendido, aplica-se a prescrição total, nos termos das Súmulas de nºs 294 e 275, II, do eg. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2966/1998-281-01-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, plano de cargos e salários.

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