TST - ED-AIRR - 729742/2001


20/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.AGRAVO DE INSTRUMENTO. Os embargos de declaração não se viabilizam quando o aspecto cuja omissão é suscitada foi devida e oportunamente examinado. Desprovimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 729742/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos declaratórios.agravo de instrumento, os embargos de declaração.

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