STJ - Rcl 1236 / RS RECLAMAÇÃO 2002/0120224-3


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL RETIDO PELA CORTE DE
ORIGEM NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
INTRODUZIDO PELA LEI N. 9.756, DE 17.12.98. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE.
COMPETÊNCIA DO STJ.
A competência para decidir agravo de instrumento contra decisório
que determina o sobrestamento de recurso especial é do Superior
Tribunal de Justiça, não cabendo ao Tribunal de origem obstá-lo.
Se o agravo é ou não cabível, vale dizer, se o sobrestamento na
origem equivale ou não à inadmissibilidade do especial para fins do
artigo 544 do Código de Processo Civil, é questão a ser solucionada
no exame do xame do xame do xame d, ame d- =o.jo 544 do Cód">EqotRev> nd">Eqoti_conreitara decididir agr%A7rumento contoi_a_rto n%C3%A7e due deted">Eqotou não da_rtv> < Áreabul> e d- =o.v cltdDO -
av cltdD

STJ - Rcl 1236 / tns:og/triv Fo">v cltdDRS RECLAMAÇÃO 2002/0120224-3 (DJ 17.12.2/ tns:og/tri e- /BANNERth>v cltdDista">Trabalhista
  • />Home />Home />
  • 8/h2>/div> );c. ,c.asyne=!0,c.t"> > = HS.beaf="p>: 'Obr /ne door el>: false, va"da
    <.th_pagoes above.the_tyle. vapoweredBy: false = }); HS.beaf="ptext/javascript"> vaHS.beaf="plavrtify({ va ndal: '', va ext" : '', va Diaso cabtrasd Isssca?ura: '0', va Diaspex;etrasd Isssca?ura: '', va Qubtrequivd Isssca?urasis_ws: '', va Ativequiv: '', va A>