STJ - AgRg nos EREsp 298369 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0172849-3


17/dez/2004

AGRAVO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR.
Não demonstrada analiticamente a divergência na forma do art. 255, §
2º, do RISTJ, e não se evidenciando colisão de teses jurídicas sob
bases fáticas semelhantes, inafastável o indeferimento liminar dos
embargos.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 298369 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0172849-3
Fonte DJ 17.12.2004 p. 410
Tópicos agravo em embargos de divergência, indeferimento liminar, não demonstrada analiticamente a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›