TST - AIRR - 160/2002-033-01-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO. NATUREZA PROGRAMÁTICA. O recurso de revista foi fundamentado em divergência jurisprudencial, que não foi demonstrada, porquanto os acórdãos transcritos mostram-se inespecíficos, visto que não contemplam o fundamento adotado pelo Tribunal Reginal, qual seja, o entendimento de que a cláusula 65 do acordo coletivo implicava reconhecimento do direito dos empegados às promoções postuladas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 160/2002-033-01-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acordo coletivo.

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