TST - AIRR - 68/2003-024-15-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constata a alegada ofensa aos arts. 343 do CPC, 819, 820 e 848 da CLT e ao art. 5º, LV da Constituição Federal, mediante a alegação de cerceamento de defesa, por indeferimento de prova testemunhal, quando, no acórdão regional, ficou registrado que fôra assegurada à parte, a produção de prova e que ela não diligenciara a apresentação no prazo a tanto assinado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 68/2003-024-15-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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