TST - AIRR - 96/2004-421-14-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com Súmula da Jurisprudência Uniforme do TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96/2004-421-14-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com a súmula nº 331, iv,, desprovimento.

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