STJ - EDcl no Ag 592040 / MT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0019333-1


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO.
- São cabíveis embargos de declaração quando a decisão incorrer em
omissão, obscuridade ou contradição. Requisitos não verificados à
espécie.
- Embargos de declaração não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 592040 / MT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0019333-1
Fonte DJ 17.12.2004 p. 492
Tópicos processual civil, agravo de instrumento, decisão.

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