TST - AIRR - 2759/1989-010-05-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUÍZO NÃO GARANTIDO. DESERÇÃO. É deserto o recurso de revista quando não garantida a execução por depósito ou penhora de bens. Incidência do inciso IV, alínea “c” da Instrução Normativa 03/93 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2759/1989-010-05-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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