STJ - EAg 430169 / MG EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO 2003/0040973-4


17/dez/2004

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REVISÃO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. SÚMULA 7. INCOMPATIBILIDADE NÃO EXISTENTE. COTEJO ANALÍTICO.
NECESSIDADE.
1. Embora, em recurso especial, não se possa reexaminar prova,
permite-se a adequação do valor de indenização por dano moral que
não observa os limites da razoabilidade, ofendendo o Art. 159 do
Código Beviláqua. Não há incompatibilidade entre este procedimento e
a Súmula 7.
2. A simples transcrição de ementa não serve para demonstrar a
divergência. O cotejo analítico é indispensável.

Tribunal STJ
Processo EAg 430169 / MG EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO 2003/0040973-4
Fonte DJ 17.12.2004 p. 410 RSTJ vol. 196 p. 238
Tópicos embargos de divergência, revisão do valor de indenização por danos morais, súmula 7.

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