TST - A-AIRR - 873/2002-023-02-40


20/abr/2006

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento não foi conhecido em face da ausência de autenticação das peças essenciais à sua formação, não havendo declaração de autenticidade firmada por advogado com procuração nos autos. Decisão em consonância com o item IX da Instrução Normativa 16/99 do TST, subsistindo o despacho agravado. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 873/2002-023-02-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo em agravo de instrumento, recurso de revista, o agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›