TST - AIRR - 785/2003-008-04-40


20/abr/2006

PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO DA CATEGORIA. 1. Interrompe a prescrição a ação ajuizada por sindicato, ainda que posteriormente haja sido proclamada a sua ilegitimidade ativa ad causam. 2. Tratando-se de ação proposta por substituto processual, há uma situação especial em que os titulares ordinários da reclamação não poderão reproduzi-la ao mesmo tempo que o representante da categoria, sob pena de caracterizar-se a litispendência. Ademais, aplicam-se, por analogia, o art. 219 do CPC e a Súmula nº 268 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 785/2003-008-04-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos prescrição, interrupção, ação proposta por sindicato da categoria.

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