TST - AIRR - 1204/1998-411-04-40


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Inadmissível o recurso de revista se o acórdão recorrido ressente-se de prequestionamento da matéria sob a ótica da violação de preceito de lei federal em que se alicerça. Incidência da Súmula nº 297 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1204/1998-411-04-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, prequestionamento.

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